Sessão Extraordinária na CMJP: Drogas

Mais uma vez nossos vereadores vem à câmara para falar à sociedade que somos baderneiros, viciados, só queremos propagar o uso da maconha...

Vamos mostrar que JUNTOS SOMOS FORTES. E que nossos interesses não são egoístas como eles pensam. Vamos abrir a cabeça desse pessoal!

Mais uma vez, vemos a criminalização de um movimento social, digo mais uma vez por que isso é comum no mundo todo, basta sabermos do movimento LGBT há algumas décadas atrás.

Vivemos uma época de transição onde a velha forma de pensar dá lugar a nova consciência. Entendemos a situação de forma diferente, e propomos saídas novas e inteligentes para problemas que vem de longa data. E tudo por conta da falta de informação e preconceito.

Estamos dispostos a dialogar, mas se nossos representantes tratam uma parcela do povo como delinquentes por querermos tratar de assuntos considerados tabus. Precisamos repensar sobre a competência destas pessoas, e se correspondem ao papel democtrático que o cargo lhes exige, ou se estão apenas interessados em promoção e publicidade às custas da ignorância da grande massa.

Dia 7 de abril tem sessão extraordinária na câmara dos vereadores, quem quer ver mudança vai estar lá! Vá de branco ! Queremos paz!

Sinopse da Sessão Ordinária – 26/3/2009 da CMJP

26/03/2009 - 14:11

Bira (PSB) voltou a falar sobre o dia 28 de março, quando marca os 51 anos de morte do estudante Édson Luís, assassinado pela ditadura militar. Ele destacou a importância da união das entidades estudantis, a exemplo da União Nacional dos Estudantes (UNE). O vereador ressaltou a importância da juventude brasileira, que representa 46% do eleitorado brasileiro.
Lembrou que 79% das causas de morte entre os jovens são de causa externa: violência, homicídio. Com isso o Brasil ficou em terceiro lugar no mundo na morte de jovens, ficando atrás apenas da Colômbia e Porto Rico. “Não podemos de forma estérica e emocional discutir o problema das drogas”. “A droga é mais forte que o usuário. Por isso temos que tratar a problemática da droga como questão de saúde. Não temos que discutir a Marcha da Maconha nesta Casa, não; mas discutir o problema como políticas públicas”.

Sandra Marrocos (PSB) lembrou que o estudante Édson Luís lutava pela liberdade, “por isso temos que ter cuidado com o radicalismo e a cassação das liberdades de expressão”.

Eliza Virgínia (PPS) disse que vai pedir à polícia para que investigue quem são os organizadores da Marcha da Maconha, porque apologia às drogas é crime.

Bira pediu à Mesa Diretora um levantamento de todas as iniciativas da Casa em torno da problemática das drogas, para saber dos projetos e leis que existem no município acerca do tema.

Fonte:http://www.cmjp.pb.gov.br/Noticia/1869_sinopse-da-sessao-ordinaria-%E2%80%93-26-3-2009

COMUNICADO OFICIAL À POPULAÇÃO

CARTA ABERTA À SOCIEDADE PESSOENSE

João Pessoa, 15 de março de 2008.

A Marcha da Maconha é um movimento mundial que desde a década de 1970 tem buscado diálogos junto à mídia e à sociedade a fim de encontrar novas políticas públicas que contribuam para a descriminalização do usuário da cannabis. As primeiras edições da “Marcha da Maconha” foram na California, EUA, e atualmente ela acontece em mais de 200 cidades pelo mundo, onde pessoas dos mais diversos setores da sociedade são representadas.

O Coletivo Marcha da Maconha de João Pessoa tem como objetivo engajar cientistas sociais, políticos, professores, estudantes e atores sociais do Brasil em debates sobre a descriminalização e legalização do uso da cannabis e a partir deles enfrentar novos desafios na consolidação e no aprofundamento da democracia em nosso País. Queremos debates que contribuam para revisar a lei 11.343/2006, ampliar as pesquisas científicas e a reflexão sobre o uso industrial e recreativo do cânhamo.

No ano passado a Marcha da Maconha foi impedida de ser realizada na maioria das cidades brasileiras, exceto na cidade de Recife, onde, segundo a mídia, mais de 1.500 pessoas compareceram à manifestação. Em 2009 o Coletivo Marcha da Maconha de João Pessoa espera haver um maior entendimento por parte das autoridades de que este evento não faz apologia ao uso e os seus representantes não são parte de nenhum movimento pró-drogas, mas sim de uma luta em busca dos direitos individuais do ser humano, uma parte da sociedade que tem outro ponto de vista, e democraticamente quer debatê-lo.

No decorrer deste ano o Coletivo Marcha da Maconha de João Pessoa já esteve presente em vários campos públicos como, faculdades, praças e bares, levantando a questão da descriminalização. Também participou do Fórum Social Mundial e encontros estudantis, através de palestras e na manutenção dos diálogos com setores da sociedade e do governo.

O Coletivo acredita que não é com a repressão, perseguição e marginalização - pois no modelo atual o usuário tem servido de bode expiatório - que se chegará a algum avanço na luta contra o narcotráfico, pois o fracasso do governo nesta luta é factível. Assistimos omissos, diariamente, ao desrespeito com os direitos humanos, incentivado pelos mesmos grupos que pregam a moral e bons costumes em nossa sociedade. Tomemos por exemplo a guerra civil instaurada no Rio de Janeiro em que os moradores de comunidades pobres têm sua cidadania violada numa batalha infinda entre traficantes e policiais, deixando-nos claro o quanto essa política “proibicionista” é equivocada.

Em 2009 a Marcha da Maconha está agendada para acontecer no dia 3 de maio, com concentração na “Praça Antenor Navarro” às 14h. Para tanto o Coletivo Marcha da Maconha de João Pessoa possui estratégias de realizar eventos informativos sobre Redução de Danos no uso através de vídeos, palestras e panfletos que ensinam aos usuários de cannabis a reduzir danos à saúde, em bares e praças da cidade. Nestes eventos haverá o debate franco e aberto para a reformulação da Lei 11.343/2006, sobretudo os artigos que tratam da criação do SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) vetados por ferir a constituição vigente e assim deixando espaço para várias interpretações.

MISSÃO E VALORES

O Coletivo Marcha da Maconha de João Pessoa quer estimular o diálogo nas comunidades, entre intelectuais, empresários, políticos, jornalistas, estudantes e profissionais destacados, por meio de seminários, mesas-redondas, palestras, publicações e pesquisas sobre:

• Novas políticas públicas para a descriminalização do usuário de cannabis, e
da legalização do uso para fins recreativos;
• Catalogar, digitalizar e preservar pesquisas por meio da criação de um Acervo
Local de Políticas Públicas do uso da Cannabis, a fim de permitir o acesso a
um conjunto de documentos audiovisuais, bibliográficos e museológicos
relativos à trajetória do cânhamo em toda a história. Parte do patrimônio
cultural da humanidade, esses arquivos têm relevância para pesquisadores
acadêmicos e também para todos os cidadãos interessados na relação entre o
homem e a cannabis.

Alguns macro-objetivos estratégicos estão associados ao cumprimento da missão
proposta:

• Identificar e incentivar a discussão, pela sociedade, de temas considerados
prioritários para a descriminalização e a legalização;
• Formular propostas de reformas na lei 11.343/2006 afinadas com a
realidade brasileira e o contexto global;
• Promover o intercâmbio entre pessoas e instituições dedicadas aos temas da
legalização do uso industrial e medicinal;
• Ampliar e difundir o conhecimento acumulado com base no Acervo Local de
Políticas Públicas do uso da Cannabis.

Os valores do Coletivo Marcha da Maconha de João Pessoa são inspirados
nos seguintes princípios:

• Compromisso com o pluralismo de opiniões e o debate qualificado de idéias;
• Crença na democracia como processo de mediação de conflitos e deliberação
dos assuntos públicos;
• Defesa da democracia como parte integrante do desenvolvimento humano e
social;
• Neutralidade partidária, na seleção de temas, na reunião de pessoas e na
promoção de idéias;
• Transparência na utilização dos recursos disponíveis.



“Recordando a determinação dos povos das Nações Unidas de criar condições necessárias à manutenção da Justiça e do respeito às obrigações decorrentes dos tratados, conscientes dos princípios de Direito Internacional incorporados na Carta das Nações Unidas, tais como o princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, da igualdade soberana e da independência de todos os Estados, da não-intervenção nos assuntos internos dos Estados, da proibição, da ameaça ou do emprego da força e do respeito universal e observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, acreditando que a codificação e o desenvolvimento progressivo do direito dos tratados alcançados na presente Convenção promoverão os propósitos das Nações Unidas enunciados na Carta, que são a manutenção da paz e da segurança internacionais, o desenvolvimento das relações amistosas e a consecução da cooperação entre as nações, afirmando que as regras do Direito Internacional consuetudinário continuarão a reger as questões não reguladas pelas
disposições da presente Convenção(...)” (Princípios de Direito Internacional - CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS PARA A ONU – Em vigor desde 1980)

Coletivo Marcha da Maconha de João Pessoa.

INFORME-SE!

Saiba mais: www.marchadamaconha.org
joaopessoa@marchadamaconha.org

Declaração da Sociedade Civil Brasileira em Vienna

Declaração para a 52ª sessão da Comissão de Estupefacientes

Ilustre Presidente, os membros da Comissão sobre Drogas Entorpecentes e delegados dos Estados-Membros, Minhas Senhoras e meus Senhores,

Em primeiro lugar gostaríamos de agradecer à Comissão e aos delegados dos Estados-membros que estão presentes nesta reunião para a sua sábia decisão de trabalhar em parceria com a Sociedade Civil e ouvir o que ela tem a dizer. Tal como as organizações não-governamentais e membros da sociedade civil, temos a intenção de trabalhar com vocês para encontrar uma maneira de superar o impasse provocado pelo fracasso dos objetivos que estavam estabelecidos na UNGASS 1998 - Declaração Política sobre o Mundo Livre de Drogas. Como parte do esforço para analisar os últimos dez anos desta política, apresentamos a seguinte declaração:

Considerações Iniciais

Na mesma década dos anos 60, enquanto a Convenção Única sobre Estupefacientes foi aprovada em Viena, em 1961, o mundo celebrou, por meio de seus dois primeiros instrumentos reguladores, o início de uma nova fase no direito internacional humanitário. Embora o preâmbulo da Convenção Única de 1961 afirme que, no caso de determinadas substâncias psicotrópicas, que “a toxicodependência é um perigo social e econômico para a humanidade”, o artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, declara que “ninguém será submetido a interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, familiar ou doméstica”, e que “todos tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques”. Embora o artigo 36 da Convenção Única de 1961 afirma que a “posse e compra de um estupefaciente será considerada uma ofensa grave e que estas infrações serão devidamente punidas”, especialmente com uma pena de prisão ou outra pena privativa de liberdade, o artigo 12 do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, adotado em 1966, reconhece o “direito de todos ao gozo do mais alto padrão atingível de saúde física e mental”, e declara que os Estados-Membro tem a “obrigação de criar condições que possam garantir a todos os serviços médicos e de assistência em caso de doença”.

Ainda hoje, após quase quarenta anos da deflagração da “guerra às drogas”, e dez anos depois da Assembleia Geral das Nações Unidas que determina aos Estados-Membros à erradicação de algumas drogas psicoativas do mundo, o mesmo velho paradoxo de 1960 ainda persiste no seio da organização, que deveria, acima de qualquer outra coisa, proteger os direitos humanos e a dignidade de cada pessoa. Hoje, embora os direitos humanos sejam os únicos de caráter universal - um consenso moral da sociedade internacional - a Comissão de Estupefacientes (CND) e a maioria dos Estados-Membros parecem ter optado, pelo menos sobre a questão das drogas, um cego movimento que privilegia a moral sobre ética, o obscurantismo sobre a racionalidade, o paternalismo sobre a liberdade, a repressão sobre a saúde.

Para expandir a esta tensão que gostaríamos de fazer as seguintes observações:

1. O fim da proibição das drogas é apenas uma questão de tempo. Mas, se nada for feito para facilitar a transição do atual modelo repressivo para um modelo tolerante, o preço será alto: o fim da proibição será o resultado do nível insuportável de violência e de criminalidade que a guerra contra as drogas terão atingido. Isto irá resultar em problemas ainda maiores do que já existe hoje na implementação de medidas de saúde pública para usuários de drogas.

2. Milhões de pessoas que tem algum envolvimento com as drogas são perseguidas todos os dias no Brasil e no resto do mundo. A ideia de que estas pessoas são más ou nocivas, e que devem ser retiradas da sociedade e de suas famílias, é uma maneira pervertida de pensar. Não podemos permitir que este modelo - simplista e moralizador - siga alimentando o preconceito e o estigma que cercam estas pessoas. Não podemos permitir que a cega intolerância transforme estas pessoas em criminosos.

3. A criminalização empurra às pessoas que usam droga para longe de serviços de saúde, por medo da discriminação e do receio de que eles serão denunciados à polícia pelos profissionais de saúde. A criminalização de pessoas que usam drogas também dificulta a prevenção e o tratamento do HIV/Aids e outras condições de saúde, tais como muitas novas infecções ocorrem entre as pessoas que usam drogas. Atual política de drogas não é uma boa para a saúde pública, inclusive para a prevenção do HIV e hepatites virais. A declaração feita pela UNAIDS no último ano deixa isso muito claro.

4. Considere-se como a proibição das drogas atinge os nossos jovens: quando uma pessoa jovem usa uma substância ilegal, ainda que pela primeira vez, ele ou ela não é mais considerado “o nosso ativo mais precioso” (para usar a linguagem do primeiro parágrafo do Declaração Política da CND 2009), mas torna-se um inimigo que deve ser perseguido, encarcerado ou reprimido. A proibição da droga é usada para enfraquecer e oprimir juventude.

5. A maconha é a droga ilícita mais utilizada no mundo. Por despacho das convenções de drogas da ONU, as leis dos Estados-Membros proíbem o uso de maconha, criminalizando milhões de pessoas. Uma lei que é violada por milhões de pessoas todos os dias é uma lei sem autoridade moral, uma lei sem sentido.

6. O atual sistema de controle das drogas realmente não controla nada. Quem controla as drogas ilícitas são aqueles que produzem, distribuem e vendem. O sistema atual já entregou o monopólio destes produtos para a indústria ilegal das drogas, mais comumente referida como “narcotráfico”. Os delegados em conferências internacionais que tiveram lugar ao longo do século passado decidiram proibir certas drogas e plantas. Eles provavelmente não tinham idéia da violência, da miséria e destruição que seria causada pelo regime que estavam criando.

7. As resoluções 1998 para alcançar resultados significativos e quantificáveis na redução da oferta e demanda de drogas não foram cumpridas. Em algumas regiões, como a América Latina, o problema da droga só foi exacerbado, como o relatório da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia revela.

Por isso recomendamos o seguinte:

1. UNODC deve ser separado em uma agência para saúde e outra para crimes. Não faz qualquer sentido unir as duas questões sob uma agência. Esta associação dá a impressão de que as drogas são absurdos penais por natureza, e não pelo uso que delas é feito. Além disso, esta associação promove a estigmatização e criminalização de usuários de drogas. Isso deve ser totalmente desfeito. Toxicodependência é um problema social e de saúde, e não deve ser submetido a intervenções a partir do sistema de justiça criminal.

2. As convenções que regem o sistema das Nações Unidas contra drogas devem ser revogadas. Cada Estado-Membro deve ter a liberdade para desenvolver sua própria política de drogas, em função das condições domésticas, determinando as melhores formas de prevenir e minimizar efeitos adversos para a saúde e as consequências sociais do uso problemático de drogas.

3. O novo sistema deverá incentivar esta descentralização, respeitando as diferenças geográficas e culturais, apoiando a forma que cada Estado-membro optar por lidar com as drogas farmacêuticas e recreativas.

4. O novo sistema deverá também incentivar a redução dos danos (e outras abordagens de serviços) como forma de lidar com o uso e abuso de drogas. Entre as estratégias existentes, a redução dos danos parece ter sido o mais significativo, de comprovado impacto sobre a promoção da saúde das pessoas que usam drogas, para prevenir uma série de doenças, incluindo HIV e hepatites virais, bem como os danos sociais, de saúde e as consequências econômicas.

5. A guerra às drogas - com toda a destruição, violência e miséria que tem infligido a humanidade e ao ambiente - precisa chegar ao fim. Os agricultores devem ser compensados pelas perdas financeiras resultantes da erradicação forçada das culturas. Os governos e os países que têm interferido em sua vida em nome da “guerra às drogas” devem ser responsabilizados. O impacto negativo sobre a economia, a violação dos direitos humanos, o deslocamento de pessoas e envenenamento do solo devem ser corrigidos. As consequências negativas da guerra sobre as drogas sobre a saúde dessas populações e de outros grupos vulneráveis devem ser compensados.

6. Acima de tudo, o sistema das Nações Unidas para o controle de droga deve ser baseado no respeito dos direitos humanos fundamentais. Todas as políticas de drogas que violam os direitos humanos devem ser denunciadas.

Na presente 52º sessão da CND, queremos que as delegações dos Estados-Membros possam finalmente definir um novo rumo na política drogas, longe da proibição punitiva incompreensível que, contrariamente ao que se professa, realmente promove a violência e o crime, atingindo vidas inocentes.

Obrigado.

(traduzido)

Reuniões para a Marcha da Maconha 2009