quinta-feira, 21 de abril de 2011

Cultiva teus direitos!



Essa é a cartilha lançada pela galera do Growroom.net

não se assuste quanto uma cair na sua mão!!

Panfletos 2011

Estas serão as artes dos panfletos de 2011, infelizmente a PB esse ano não deu as caras..nos aguardem!


sábado, 31 de julho de 2010

CANDIDATO A PRESIDENCIA DA REPÚBLICA PLINIO SAMPAIO QUER LEGALIZAR A MACONHA


O candidato do Psol à presidência da República, Plínio de Arruda Sampaio, afirmou nesta terça-feira (27), em sabatina da Rede Recordque, se eleito, irá permitir a "indústria da maconha" no País. Segundo ele, o fato de algumas drogas serem consideradas ilegais alimenta o crime organizado. O candidato defendeu a legalização de drogas "culturais" como a maconha e o chá usado no ritual religioso do Santo Daime. Mas, segundo ele a questão ainda será discutida no Psol.
Questionado sobre o casamento gay, Plínio, que é católico, defendeu a separação entre a união civil e religiosa. Ele disse ser favorável ao casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. "O quadro pode ser regulamentado pela lei civil. É um casamento civil legítimo", explicou. "Essas pessoas têm uma vida comum, têm gastos, constroem um patrimônio".
Sobre o aborto, o candidato do PSOL disse que como chefe de governo deve fazer uma "política de Estado". Para ele, o aborto é uma questão social grave. "Quero legalizar o aborto. A mulher vai em um juiz da família e é ouvida em audiência para saber se ela não está sendo pressionada ou se não tem a consciência".
Plínio afirmou ainda que pretende elevar o salário mínimo até R$ 2 mil. Segundo Plínio, este é o valor estabelecido pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) como mínimo necessário.
Além dessa meta de governo, o candidato do Psol também defendeu a redução da jornada de trabalho. "Se você dobrar a força de trabalho pode diminuir a jornada das pessoas que já estão trabalhando. É uma questão de qualidade de vida", acredita. "Se nós temos uma grande parte da força de trabalho sem ocupação, por que o trabalhador tem que trabalhar oito horas por dia?", questionou.

Marcha da Maconha em Natal


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Centenas de pessoas se reuniram na tarde desta sexta-feira (30) em Natal para pedir a legalização da maconha. Em passeata batizada como Marcha da Maconha, os manifestantes percorreram um trecho de cerca de um quilômetro dentro do campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde ocorre, nesta semana, a reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). (Foto: Iberê Thenório/G1)
Mais de 500 pessoas marcaram presença na Marcha da Maconha do Rio Grande do Norte, na tarde desta sexta-feira (30). A movimentação ocorreu com tranquilidade no Campus da UFRN e seguiu em marcha por todo o campus, com encerramento em frente a reitoria. De acordo com os organizadores, o evento teve como objetivo chamar a atenção da sociedade para a questão da descriminalização da maconha.

O protesto vem sendo amplamente divulgado nas redes sociais e conta com blog (www.marchadamaconha.org), twitter (@marchamaconharn) e comunidade no orkut (Marcha da Maconha Natal 2010). Em um cartaz de divulgação está]ava estampada a frase: "O álcool e o tabaco, conforme o ranking das drogas mais perigosas estão em quinto e nono lugares, respectivamente; a maconha está em 11º, qual o motivo deles serem legalizados e a maconha não?".

Marcha da Maconha reúne 500 pessoas no campus

JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Pacífica. Foi assim a 1º Marcha da Maconha realizada no Rio Grande do Norte. O evento ocorreu no final da tarde de ontem, na praça Cívica  da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, durante a XVI Cientec - Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura e da 62ª Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência realizada na  Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Mais de 500 pessoas participaram do movimento. A caminhada começou às 16h40 e terminou às 17h45 em frente à reitoria da universidade. Com o objetivo de descriminalizar a maconha, o manifesto aconteceu em clima de paz. Além da Polícia Militar, agentes da Polícia Civil descaracterizados estiveram na marcha. O helicóptero Potiguar I,  da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social sobrevoou a região. Não houve confusões, prisões ou apreensões. 

Sorridentes e com a certeza de que o movimento é importante jovens, adultos e até representantes da melhor idade participaram da movimentação. Um dos cartazes que mais chamou a atenção foi do jornalista Alex de Souza. “Fume orégano”. “Para não fazer apologia à maconha faço à culinária”, disse.

Despojada, a estudante de biologia da UFRN Lana Silveira, 20, usava um colar onde o pingente era uma folha grande da erva. A jovem afirmou ser usuária e disse que os pais também aprovam a legalização da maconha no Brasil. “As pessoas que são contra nem sabem porque são. A proibição gera violência”, argumenta.

Antônio Santos, funcionário público faz uma comparação com o presidente da República. “Se o Lula pode beber, cair e levantar, qual o problema da legalização da maconha? O álcool mata mais”, acredita.   

O estudante de cursinho Tauã da Cunha, 18 diz que não é usuário, mas que apoia a causa. “É uma movimentação de cunho social. A legalidade quebra as pernas dos traficantes”.

O tenente coronel Alarico Azevedo subcomandante do policiamento metropolitano enfatizou que não houve aumento de efetivo durante a Marcha da Maconha. “Nosso efetivo está trabalhando normalmente. É uma democracia. Só não podemos permitir o consumo ou a venda da droga, mas todos têm o direito de ir e vir”. E, foi exatamente isso que aconteceu. Cada um se expressou da melhor maneira, sem ultrapassar limites. Grafiteiros também participaram do evento. Membros do grupo Pau e Lata (projeto de educação musical)  estiveram presentes na manifestação e tocaram para os participantes.

Para uma das coordenadoras da marcha, Leilane Assunção, 29, doutoranda em Ciências Sociais, a proibição fortalece o crime.  A estudante enfoca que o maior  problema é o preconceito. “Há estudos que mostram que não existe danos ao cérebro para quem usa maconha”.

Leilane vai mais fundo e cita alguns exemplos: “jornalistas e artistas de um modo em geral. A vanguarda intelectual usa a erva”.

A estudante disse ainda que é usuária de maconha e que começou a usufruir da erva após a fase adulta. “Reconhecemos a existência de  um grupo de risco. Não estamos entregando panfletos para adolescentes, pois eles ainda estão com os pulmões em formação. Não estão prontos para tanta combustão”.    

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Os pés de maconha e os olhos da lei

Para enxergar além dos fatos
HUMBERTO MAIA JUNIOR E THIAGO CID
REVISTA ÉPOCA



Os dez pés e as oito mudas de maconha encontrados pela polícia na casa do músico Pedro Caetano, baixista da banda de reggae Ponto de Equilíbrio, provocaram uma reação inédita no país: um grupo de neurocientistas divulgou uma carta pública pedindo a revisão da lei sobre drogas no Brasil. Caetano foi preso em Niterói, no Rio de Janeiro, por cultivar maconha. Ele se diz usuário. A Justiça o vê como traficante. O caso mostra a dificuldade de aplicar a Lei nº 11.343, de 2006, que deixa aos juízes a tarefa de distinguir quem apenas consome a droga de quem a vende.

“A discussão ampla do tema é necessária e urgente para evitar a prisão daqueles usuários que, ao cultivar a maconha para uso próprio, optam por não mais alimentar o poderio dos traficantes de drogas”, diz um trecho da carta, assinada por Cecília Hedin-Pereira, Stevens Rehen e Sidarta Ribeiro, diretores da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento, entidade com 1.500 associados.

O grupo se junta a intelectuais, artistas e políticos que já se manifestaram pela legalização da maconha – incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que faz coro aos ex-presidentes César Gaviria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México.

Até o começo do século XX, a maconha era liberada em quase todo o mundo. Chegou a ser vendida no Brasil como “Cigarros Índios”, indicados contra insônia, asma e outros problemas respiratórios. Só em 1937, com a aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos do Ato Fiscal da Maconha, a droga passou a ser ilegal. A partir de então, outros países a baniram.

O consumo da maconha em caráter medicinal tem longa história: foi iniciado pelos chineses há 9 mil anos. Seu uso como droga capaz de alterar a consciência é um pouco mais recente: data de 3000 a.C. O cânhamo, fibra extraída da Cannabis sativa, tem sido usado há séculos para fabricar livros e tecidos – inclusive das caravelas usadas por Portugal e Espanha nos descobrimentos.

No Brasil, consumir maconha é crime. Mas a lei estabelece penas diferentes para quem trafica (sujeito a um mínimo de cinco anos de cadeia) e para quem consome (leia o quadro abaixo). A lei só não fixou parâmetros claros para definir quem é quem. “É preciso haver um conjunto de provas para saber quem é usuário ou traficante”, diz Sergei Cobra Arbex, advogado criminalista e diretor da OAB-SP. Mais importante que uma lei detalhada, diz, é o juiz se basear no trabalho de investigação da polícia.

FONTE

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Sec. de Segurança do Estado comenta a respeito do acréscimo nos índices de violência entre jovens

E ele tirou o corpo fora..


´´na minha avaliação a tendência é até piorar (...) essa faixa etária, os jovens hoje não estão tendo a responsabilidade que se tinha antigamente (...) esta se tendo muito tempo pra fazer bagunça no meio da rua, então a irresponsabilidade desses jovens é o que esta provocando essa criminalidade, a saída ja que não têm trabalho, é procurar se divertir, então eles saem e provocam este tipo de mortes violentas, então a tendência na minha cabeça é piorar (...) tenho certeza que droga nessa parada aí está em no minimo metade dos crimes.´´

Segue o Link para o vídeo ´´ O Estado e a Violência `` http://jpb1.cabobranco.tv.br/index.php?ev=1&d=2009-07-22

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Debate Geral do Segmento de Alto Nível da UNGASS (11/03/2009)

Intervenção do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Jorge Armando Felix.


Senhor Presidente,

A revisão das propostas e metas estabelecidas e firmadas pelos países membros, durante a XX Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas (UNGASS), em 1998, enseja a oportunidade de reflexão acerca dos avanços e desafios em relação às estratégias para a contenção do problema das drogas, e reitera o comprometimento assumido pelo Brasil com a comunidade internacional e com o seu próprio povo na matéria.

No esteio das respostas brasileiras aos compromissos firmados em âmbito internacional, importantes conquistas têm sido alcançadas em termos de fortalecimento institucional e incremento das condições para o enfrentamento do fenômeno das drogas.

Em 1998, o Brasil criou a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), diretamente vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com a missão de articular e coordenar a elaboração da política nacional antidrogas. De imediato, a nova Secretaria deu início ao processo de construção da política, concluído em 2002, com a aprovação da Política Nacional Antidrogas.

Com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, os fundamentos da Política foram reavaliados e atualizados, levando-se em consideração os novos achados da ciência, as transformações sociais, políticas e econômicas pelas quais o Brasil e o mundo vinham passando. Como resultado de um amplo processo de participação popular, mediado pela comunidade científica, foi lançada, em 2005, a Política Nacional Sobre Drogas, assentada em fundamentos científicos, com uma abordagem ampla e equilibrada do tema, sob os aspectos da Saúde Pública, dos Direitos Humanos e das garantias constitucionais de cada cidadão.

Esse documento de Estado vem, ao longo dos últimos anos, demonstrando o forte empenho do Governo brasileiro na superação das barreiras do sectarismo, comprovando que a intersetorialidade e a responsabilidade compartilhada nas ações de redução da demanda e da oferta de drogas nos permitem ir além da discussão simplista, apaixonada e polarizada entre os modelos proibicionista e de legalização.

Progresso não menos significativo refere-se à modernização legislativa que tem sido levada a termo no país. A nova Lei sobre Drogas, de 2006, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, que, de modo inovador, diferenciou as figuras do traficante e do dependente químico, assegurando tratamento diferenciado a esses diferentes atores. Nessa direção, a Lei aboliu definitivamente a pena privativa de liberdade para o cidadão usuário de drogas, da mesma forma que tipificou o crime de financiamento do narcotráfico, objetivando a descapitalização do crime organizado.

No conjunto dos esforços relacionados à redução da oferta de drogas, o Governo brasileiro tem adotado estratégias de intervenção cada vez mais intensas para o monitoramento das fronteiras, o controle de precursores, a erradicação de cultivos ilícitos, a desarticulação do narcotráfico e o combate à lavagem de dinheiro. Cabe salientar que, em relação ao controle de psicotrópicos, entorpecentes e precursores, houve, também, avanços significativos na legislação nacional sobre vigilância sanitária, imprimindo maior rigor à fiscalização do comércio nacional e internacional de substâncias controladas – com a inclusão de dispositivos ainda mais rigorosos que os previstos por esta Organização das Nações Unidas. A regulamentação da publicidade de medicamentos também tornou-se mais criteriosa, passando a abranger anúncios veiculados na internet.

Tanto na esfera da redução da oferta, por meio de ações de fiscalização e policiamento ostensivo, como na redução da demanda, a intensificação da cooperação internacional tem sido uma estratégia amplamente utilizada pelo Governo, no sentido de otimizar esforços e articular soluções capazes de reduzir o impacto do consumo e do tráfico de drogas.

No campo internacional, o Brasil consolidou, na última década, atuação destacada nos diversos foros multilaterais, subregionais e regionais sobre o tema. No nível bilateral, mantém estreito diálogo e cooperação com vários países, mormente com os vizinhos da América do Sul.

No que concerne à área da redução da demanda de drogas, o Brasil tem pautado suas ações em estreita articulação com a comunidade científica, no estabelecimento de parcerias estratégicas e na produção de diagnósticos sobre padrões de consumo de drogas, que norteiam o planejamento das intervenções adotadas. Seguindo estas diretrizes e, atento aos compromissos quanto à dimensão ética e à perspectiva dos direitos humanos, o país tem buscado soluções isentas de conotação moral, valorizando e promovendo intervenções de redução de danos como estratégia de saúde pública. Outra importante orientação política e estratégica, que tem pautado as ações na área de redução da demanda, refere-se ao reconhecimento e a valorização de alternativas geradas pelas próprias comunidades. Foram realizados relevantes processos de capacitação, a partir de informações científicas, atualizadas e desprovidas de preconceito, para os diversos atores implicados na abordagem do problema das drogas nos seus respectivos espaços de atuação. Soma-se a esta estratégia, a ampla discussão do tema colocado na agenda pública, como um avanço irreversível, envolvendo e comprometendo os diversos segmentos sociais na construção coletiva das alternativas de enfrentamento da questão.

Em dezembro de 2008, o Brasil deu mais um importante passo na modernização legislativa e na garantia dos direitos humanos, ao estabelecer que conduta que não envolva prática de mercancia não pode ser considerada como tráfico ilícito de drogas. Com essa medida, permite-se tratamento diferenciado entre pequenos e grandes traficantes de drogas. Nesse sentido, a nova Lei de drogas brasileira já, em 2006, aboliu definitivamente a pena privativa de liberdade para o cidadão usuário de drogas.

Nesta década, é preciso reconhecer o quanto evoluímos, o que nos dá a satisfação de poder compartilhar hoje, no contexto deste Segmento de Alto Nível, os avanços conquistados. Isto, porém, não nos autoriza a considerar cumprida a missão.

Temos clareza de que as metas de um "mundo sem drogas" se mostraram inatingíveis, com visível agravamento das "consequências não desejadas", tais como aumento da população carcerária por delitos de drogas, aumento da violência associada ao mercado ilegal das drogas, aumento da mortalidade por homicídio e violência entre jovens - com reflexo dramático nos indicadores de mortalidade e de expectativa de vida da população. Agregue-se a isso exclusão social por uso de drogas, a ampliação do mercado ilegal e a emergência de novas drogas sintéticas.

O processo de revisão da UNGASS aponta a necessidade de uma avaliação sistemática das políticas sobre drogas. Neste momento histórico, que oferece aos Estados Membros a oportunidade de repensar os caminhos percorridos e os leva, ademais, a refletir sobre os desafios ainda existentes, o Brasil não apenas valida os compromissos assumidos, mas reafirma e persegue a necessidade de avançar com firmeza:

● no reconhecimento das estratégias de Redução de Danos, como medida de ampliação de acesso às ações de saúde pública dirigidas aos dependentes de drogas e aos portadores de HIV/AIDS;

● na garantia dos Direitos Humanos dos cidadãos usuários de drogas;

● na correção do desequilíbrio entre os investimentos destinados as áreas da Redução da Demanda e Redução da Oferta de Drogas;

● na ampliação das ações e programas de prevenção baseados em evidências científicas, com ênfase nos segmentos populacionais vulneráveis ao consumo de drogas;

● na ampliação do acesso à atenção e à reinserção social de usuários de drogas problemáticos, reconhecendo a importância de diferentes abordagens e modelos de tratamento;

● no aumento dos investimentos na produção do conhecimento científico na área de drogas.

Muito Obrigado, Senhor Presidente!

Autor: CONAD


Fonte: http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/conteudo/web/noticia/ler_noticia.php?id_noticia=102786